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quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Senado inicia debate da reforma da Previdência em segundo turno




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Os senadores iniciaram, hoje (10), em plenário, o primeiro dia de discussão do segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A previsão é que a matéria seja votada no dia 22. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer.
O plenário do Senado concluiu a votação em primeiro turno das mudanças nas regras previdenciárias no último dia 2, com a análise dos destaques com sugestões de alterações ao texto-base. Na véspera, os senadores aprovaram o texto-base por 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos mais um dos senadores, para aprovar a proposta.
A PEC 6/2019 muda as regras de aposentadoria e de pensão dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social e dos servidores públicos civis. A proposta aumenta o tempo para se aposentar, fixa uma idade mínima e eleva as alíquotas de contribuição. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos.
Agencia Brasil

quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Itamari – Aconteceu importante reunião sobre o PROERD na 60ª CIPM/Gandu




A imagem pode conter: 4 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé

Nesta segunda-feira (07/10), o Secretário de Educação, Prof. Me. Donato Prado, a Diretora da Escola Municipal Waldemar Pereira, Profa. Esp. Mirela Vasconcelos e a Profa Gilmara Vasconcelos, estiveram em reunião na Companhia Independente de Polícia Militar - CIPM/Gandu, para planejar a cerimônia de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.

Prefeitura Municipal de Itamari
Trabalhando por você


Comunicado importante da Secretaria da Saúde de Gandu






A Secretaria Municipal da Saúde de Gandu (SMSG) vem a público comunicar à população que, tendo em vista a identificação de três casos confirmados de sarampo; a Sesab (Secretaria Estadual da Saúde) notificou o município sobre a situação de surto da doença, recomendando algumas medidas de prevenção e intensificação da Campanha de Vacinação.
Devido a essa situação, os eventos públicos que aconteceriam este fim de semana, Dia das Crianças e a Final do Campeonato de Futebol de Bairros, terão que ser adiados, por recomendação dos órgãos de saúde do estado e município, que orientam que em casos de surto da doença, eventos com grande aglomeração de pessoas devem ser evitados .
A Secretaria informa ainda que está em estado de alerta epidemiológico e que todos os casos já identificados até o momento, estão sendo monitorados e acompanhados tanto pelas autoridades de saúde locais, quanto estaduais.
Diante da situação, a Secretaria Municipal da Saúde orienta por meio da Vigilância Epidemiológica que as pessoas evitem locais de grande aglomeração de pessoas e atualizem a sua situação vacinal, procurando o Posto de Saúde mais próximo com o cartão de vacinas para regularização.
A secretaria estará realizando uma força tarefa em toda cidade e nas escolas do município para regularizar a situação das pessoas que ainda não foram vacinadas.
Sobre o Sarampo:
O sarampo é uma doença potencialmente grave. Em gestantes, pode provocar aborto ou parto prematuro. Em casos de complicação da doença, pode deixar sequelas como otites, infecções respiratórias, doenças neurológicas, surdez, cegueira, retardo de crescimento e redução da capacidade mental.
Sintomas:
Febre, exantema (manchas vermelhas na pele), tosse, conjuntivite, coriza e mal-estar intenso.  O exantema apresenta primeiro em rosto que, em seguida se espalham pelo corpo.
Quem deve tomar a vacina?
Crianças de 6 meses a menores de 5 anos, público prioritário.
As demais pessoas devem se dirigir ao posto de saúde mais próximo com o cartão de vacinas para avaliação.
A Secretaria Municipal da Saúde agradece a compreensão da comunidade e se coloca a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.


“Tamanho G” - Fechamento de maternidade em Itabuna leva à morte de bebês e caso para na Justiça




Em uma rede social da maternidade há reclamações sobre o atendimento - Foto: Raul Spinassé | Ag. A TARDE

O fechamento da Maternidade Ester Gomes tem causado conflitos em Itabuna, a 317 quilômetros de Salvador. Na manhã desta quarta-feira, 9, o Portal A TARDE foi procurado pela vereadora Charliane Sousa (PTB), que relatou as consequências deste fechamento na cidade. 
Segundo Charliane, muitas mães estão sofrendo com a falta de atendimento. "Há casos de mulheres que perderam o filho por não conseguir atendimento, nem conseguiram fazer o processo de retirada do feto, comenta.
"Sérgio Gomes [conselheiro da maternidade] é filho do prefeito da cidade, Fernando gomes. Ele pediu ao pai o recurso de 900 mil, porém o prefeito não acatou. Sérgio decidiu fechar a maternidade e com isso as mães ficam sem um local para receber o atendimento. Algumas buscam em Camacan e Ilhéus".
Em uma rede social da maternidade há reclamações sobre o atendimento. "Fui lá só pra ser humilhada e em relação ao médico que me atendeu, nem na minha cara olhou direito nem minha ficha e ultrassom olhou", escreveu uma usuária da rede social.
Crise na saúde: As polêmicas envolvendo a saúde em Itabuna já haviam sido antecipadas pelo especial Olhar Cidadão. Em uma matéria publicada em setembro, foi citado que a Maternidade Ester Gomes estava sobrecarregada, diante dos fechamentos do Hospital Infantil e Centro Médico Pediátrico de Itabuna (Cemepi) e do Hospital São Lucas.
O prazo de renovação do contrato da Maternidade Ester Gomes estava previsto para o dia 29 de julho e não houve atualização.
Município acionou a Justiça: Nesta segunda-feira, 7, a prefeitura divulgou, através de nota, que a Justiça foi acionada para retomada serviços de obstetrícia da Maternidade Ester Gomes. De acordo com o Secretário de Saúde de Itabuna, Uildson Nascimento, o fechamento da unidade é considerado "sem sentido" e que só traz prejuízos para a população que precisa desses serviços.
"Por questões burocráticas, ao assumir a pasta, no início de setembro, foi cancelado o Chamamento Público que ocorreria ainda no referido mês, e que resultaria na renovação do contrato. Vale ressaltar que mesmo sem o chamamento/contrato, o pagamento da Maternidade continuou sendo feito, sem nenhuma interrupção. Insatisfeita, a direção da Maternidade acionou a justiça para obrigar o Município a apresentar o contrato, mas o fato é que em nenhum momento o município se negou, apenas houve atraso no chamamento", explica.
Segundo Uildson Nascimento, a Justiça apresentou um prazo de 15 dias, vencidos na segunda, para que o município apresentasse o contrato. "A Maternidade agora passou a se recusar a assinar, por ser mais conveniente acionar a justiça para que entre em vigor o contrato no valor do repasse que ela solicita de R$ 700 mil, e não o de R$ 365 mil, que é direito via tabela SUS".
Em busca de solução: De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o atendimento obstétrico e pediátrico será restabelecido em outra unidade de saúde, que fica localizada na cidade de Itabuna (a 317 quilômetros de Salvador). A decisão foi tomada nesta terça-feira, 8, durante uma reunião entre o secretário Fábio Vilas-Boas e os resentantes da prefeitura de Itabuna, da Santa Casa de Misericórdia, Hospital de Base e Fundação Fernando Gomes.
De acordo com a Sesab, a decisão de fechamento da maternidade foi confirmada pelo conselheiro Sérgio Gomes, que também esteve na reunião. Com isso, os atendimentos de obstetrícia e ginecologia de Itabuna vão ser transferidos, de forma integral, para o Hospital Manoel Novaes, pertencente à Santa Casa de Misericórdia da Itabuna. Os atendimentos pediátricos, por sua vez, serão feitos a partir desta segunda-feira, 14, através da Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA), que será equipada para estes serviços e também terá profissionais contratados nos próximos dias.
Inserção de novas unidades de saúde
Além da transferência de atendimentos, a cidade de Itabuna também irá receber dois Prontos Atendimentos Pediátricos que vão ser inaugurados pela Prefeitura nos bairros de São Caetano e de Nova Itabuna. As Unidades Básicas de Saúde destas regiões vão ser transformadas em Unidades Mistas e vão contar com pediatras de segunda a sábado, das 7h às 19h, além de possuírem aptidão para pequenos atendimentos de urgência.
O secretário Vilas-Boas alinhou-se, no dia 18 de setembro, uma solução em conjunto com representantes da Santa Casa e da Prefeitura de Itabuna, além de firmar o acordo com o prefeito Fernando Gomes. Porém, a decisão do fechamento da Maternidade Ester Gomes necessitou um novo arranjo da rede.
Fonte: A Tarde.


Os 50 anos do Homem na Lua será lembrado em Gandu






Leonardo é detonado após publicar foto queimando animal




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Nesta terça-feira (8), o cantor Leonardo acabou se envolvendo em uma polêmica ao publicar um fotos em seu perfil no Instagram, onde aparece marcando com ferro quente um animal.
"Marcando um gado aqui na fazenda! Vamos trabalhar meu povo, se não o Brasil não “progrodi”!! Boa semana pra vcs!!", escreveu o artista.
No entanto, a atitude não caiu muito bem e o sertanejo passou a ser duramente criticado na rede social: 
"Que triste após tantos anos ainda fazem essa crueldades com os animais, marcar os gados com ferro quente, sinceramente não imaginei tanta maldades o ser humano fazer tatuagem e uma escolha, agora os animais não escolhe ser ferido. Decepção", escreveu uma fã. 
"Isso é crime contra os animais' você gostaria de ser queimado?", questionou outro. "Gosto de você, mas essa atitude é grotesca e ultrapassada. Para que fazer isso com o animal?", criticou outro.
O artista não comentou sobre a polêmica nas redes sociais, onde foi um dos assuntos mais comentados.

Famosidades

Futebol - Neymar admite privilégios na seleção: 'Normal ter tratamento diferente'




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Na véspera de completar cem jogos com a camisa da seleção brasileira, Neymar recebeu uma homenagem da CBF, ganhando das mãos de Bebeto uma camisa alusiva à marca, além de ter concedido uma entrevista coletiva. O atacante reconheceu ter privilégios na equipe nacional, mas avaliou isso como natural diante da sua importância para o Brasil, citando que o mesmo ocorre com Messi no Barcelona.
"Quando um atleta atinge um nível desses, é normal ter um tratamento diferente. No Barcelona, o Messi tem um tratamento diferente. É por que ele é mais bonito? Não. É por tudo que ele faz. Não digo só de mim, mas de todo mundo que mostra um futebol nesse nível. É normal no futebol, faz parte", disse.
Visto como principal aposta do Brasil para devolver ao País o protagonismo no futebol, Neymar não vem conseguindo figurar nas listas de melhores do mundo nas últimas temporada - 2017 foi o último ano em que esteve entre os finalistas da premiação da Fifa, sendo o terceiro colocado. Mas culpou as lesões que sofreu nos últimos anos por suas dificuldades, além de ter avaliado que, mesmo assim, vem se saindo bem quando está em campo.
"É óbvio que meu objetivo é sempre estar entre os melhores. Nesse últimos dois anos só não estive ali porque acabei me machucando, fiquei muito tempo fora. Isso atrapalha. Mas se você analisar e pegar os jogos, números, enfim, você vai ver que eu nunca deixei de jogar futebol. Infelizmente isso é uma coisa na vida de um atleta que pode acontecer e tem que ter cabeça para dar a volta por cima. Terminando a temporada completa, pode ter certeza que eu vou estar lá em cima", disse.
Neymar movimentou o mercado na última janela de transferências, especialmente após afirmar que pretendia deixar o Paris Saint-Germain. O atacante, porém, permaneceu no clube francês e tem convivido com a insatisfação dos torcedores da equipe.
Ainda assim, vem conseguindo se destacar em campo, com quatro gols marcados em cinco jogos disputados pelo PSG - também fez um nas duas vezes em que entrou em campo pela seleção. E garante estar satisfeito com o seu atual momento.
"Estou feliz na seleção e no clube também. Todo mundo sabe do que aconteceu no mercado de verão (europeu) e da vontade que eu tinha de sair. Hoje me sinto feliz e à vontade no clube também. Não é só na seleção que estou feliz. A temporada começou muito boa para mim. Defenderei meu clube com unhas e dentes. Darei 100% para que conquistemos coisas grandes", comentou.
Defendendo a seleção desde 2010, Neymar vai completar cem jogos pela equipe no amistoso desta quinta-feira, a partir das 9 horas (de Brasília), contra Senegal, em Cingapura. "O saldo fica muito positivo, mas, na vida de um atleta, nem sempre são só vitórias. São muitas decepções, derrotas, comete-se muitos erros. Mas se você for um cara que batalha no final de tudo você consegue redimir seus erros. Estou muito feliz por atingir essa marca", afirmou.
Caderno de Esportes


Bolsonaro ataca PSL e avalia trocar de partido




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O presidente Jair Bolsonaro atacou nesta terça-feira, 8, o PSL, partido pelo qual se elegeu, no ano passado, e indicou que poderá mudar de sigla. O motivo da insatisfação é a dificuldade da família Bolsonaro para controlar a legenda e seus diretórios regionais, que não aceitam a imposição dos nomes do grupo, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Mesmo rachado, o partido terá na próxima campanha a maior fatia dos fundos públicos usados para financiar candidatos - estimada em R$ 400 milhões -, porque foi o mais votado na disputa de 2018, na esteira da eleição de Bolsonaro.
A saída do presidente, porém, já é dada como certa pela cúpula do PSL, que teme uma debandada. Dirigentes do partido ouvidos pelo Estado afirmam que o presidente pode levar até 15 dos 53 deputados federais, além de dois dos três senadores - Flávio Bolsonaro (RJ) e Soraya Thronicke (MS).
Embora ainda não tenha definido o seu destino, Bolsonaro avalia vários cenários políticos e deseja um partido que possa controlar, para impulsionar sua candidatura à reeleição, em 2022. A União Democrática Nacional (UDN) já pediu registro como partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quer que o presidente se filie à sigla.
"Estamos de braços abertos para a família Bolsonaro", disse Marcus Alves de Souza, presidente da UDN. O jornal apurou que o dirigente da sigla em formação tem conversado com interlocutores do clã Bolsonaro.
O conflito do presidente com a cúpula do PSL ficou evidente nesta terça após ele ser abordado, diante do Palácio da Alvorada, por um apoiador que disse ser pré-candidato da legenda no Recife. Bolsonaro pediu a ele para "esquecer" o PSL e afirmou que o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do partido, "está queimado para caramba".
O militante estava gravando um vídeo quando Bolsonaro fez o apelo que escancarou a queda de braço no PSL. "Oh, cara, não divulga isso não. O cara (Bivar) está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido", afirmou o presidente.
A articulação de Bolsonaro ganha luz no momento em que partidos de centro se articulam em torno da possível candidatura do apresentador de TV Luciano Huck à Presidência.
Em fevereiro, o Estado revelou que o clã Bolsonaro negociava migrar para a UDN, sigla extinta após o golpe militar de 1964. Em abril, o advogado Marco Vicenzo, outro articulador da criação do partido, protocolou no TSE um pedido de refundação da legenda alegando a necessidade de reparar "injustiças históricas praticadas em desfavor" do partido. Se aceito, a legenda pode ser refundada sem o protocolo tradicional de criação de um partido, descartado por pessoas próximas ao clã Bolsonaro que consideram inviável. A legenda também mudaria de nome e passaria a ser chamada de "Conservadores". Aliados da família dizem que outra opção é o Patriota, partido que chegou a negociar com Bolsonaro antes das eleições.
Bastidoers do Poder


Atenção prefeitos - Segundo STF estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo



STF: estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território.
A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.
Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”.
Fachin foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, por considerar que caberia aos estados definirem os critérios para o repasse dos royalties a municípios.
O Artigo 20 da Constituição assegura participação nos resultados da exploração de petróleo a todos os estados e municípios em cujo território se dê a atividade exploratória.
A Lei 7.990/1989, contudo, prevê a redistribuição de 25% dos royalties que cabem aos estados para todos os municípios de seu território, e não só para os produtores de petróleo. Para esse repasse, foram estabelecidos os mesmos critérios usados para a repartição de receitas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Bastidores do Poder


Projeto exige laudo psicológico para soltura de agressor de mulheres



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A revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres deverá, obrigatoriamente, ter um laudo psicológico. É o que prevê o PLS 423/2018, da senadora Kátia Abreu, aprovado em caráter terminativo nesta quarta-feira (9) pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se não houver recurso para apreciação do plenário da Casa, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para também exigir o laudo para a liberação do agressor preso em flagrante, independentemente de o juiz ter fixado o pagamento de fiança. A avaliação psicológica deve estimar a possibilidade de reincidência do acusado na prática de agressão contra mulheres.
O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), ao defender a medida, disse que a revogação da prisão não deve funcionar como um salvo-conduto para a prática de novos crimes. “A agressão contra a mulher é um absurdo, e a covardia sempre vem com recidiva, e o agressor volta a incidir no erro. Para inibir esse ato covarde, nada melhor que fazer o laudo para verificar o grau de probabilidade de o agressor cometer esses atos que devem ser punidos com o rigor da lei”, disse Otto.
Com informações da Agencia Brasil