Por
30 votos a 18, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na
Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, mudança nas regras de aposentadoria de
professores. A proposta buscava manter as atuais regras de aposentadoria para
professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens,
sem exigência de idade mínima.
Pelo texto do relator,
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira (4) na comissão,
as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição;
e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do
magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos
ensinos médio e fundamental.
Para o relator, a Câmara já
suavizou o texto vindo do Executivo e evitará situações em que profissionais se
aposentam aos 45 anos. Pelo texto enviado pelo governo federal seria exigida
idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para profissionais dos dois
sexos.
“A questão do professor é
ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não
adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e
do país dessa forma”, disse Moreira.
Neste momento, parlamentares
continuam com a apreciação das sugestões de modificação ao texto de Moreira. Ao
todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de
mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas
individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.
Mais cedo, o colegiado rejeitou dois destaques que
alteravam as regras para aposentadoria de agentes de segurança. As propostas
previam uma regra de transição para policiais federais, policiais rodoviários
federais, policiais civis, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) e agentes de trânsito.
O texto previa a cobrança um
pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para a aposentadoria.
Além disso, definia uma idade mínima inferior para essas categorias, de 55 anos
para homens e 52 para mulheres.
Com a rejeição das
propostas, fica mantido o texto que inclui profissionais que exercem atividades
ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais
rodoviários federais, servidores da Abin, policiais legislativos, policiais
civis, policiais militares e bombeiros, agentes de trânsito, agentes
penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas
municipais.
Pelo texto, policiais federais e
legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e
25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de
sexo.
Aos gritos de "PSL traiu a polícia do Brasil", policiais que
acompanhavam a votação da proposta na Câmara reagiram à derrubada do destaque.
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o governo se
esforçou para negociar um acordo que viabilizasse as demandas das categorias de
segurança.
“Houve envolvimento pessoal
de todo o governo, mas infelizmente não conseguimos chegar a um equilíbrio das
possibilidades e expectativas”, afirmou. O parlamentar também declarou que a
aprovação do texto poderia inviabilizar toda a reforma.
O
parecer do relator Samuel Moreira foi aprovado por 36 votos a 13. Para
deputados da base governista, reformar a previdência é fundamental para
reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à
PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia
brasileira.
Já os parlamentares da oposição
temem que a reforma desmonte o sistema de previdência social e seja mais dura
com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a PEC vai
afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro
salários mínimos (R$ 3.992,00).
Agencia
Brasil
