O
secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, estimou hoje (9), que, se o relatório do deputado federal
Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência for apresentado à
comissão especial da Câmara dos Deputados assim que acabarem as audiências
públicas, a votação na comissão poderá ocorrer até o início de junho. Na
avaliação dele, esse ritmo permitiria que a tramitação da reforma na Câmara dos
Deputados terminasse ainda no primeiro semestre deste ano.
"Quem vai dizer o ritmo
é o relator [deputado Samuel Moreira]. Ele já anunciou que, assim que
terminarem as audiências públicas, que vão ocorrer no mês de maio, ele já está
pronto para apresentar o relatório", lembrou. "Se apresentar [o
relatório] após as audiências, no final do mês ou princípio do próximo, estará
pronto para ser votado [na Comissão Especial]".
O secretário participou,
hoje (9), do 31º Fórum Nacional, promovido pelo Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Marinho defendeu
a importância da reforma para a recuperação da economia. "Está claro, para
nós, que a expectativa de quem empreende e de quem produz, de quem toma decisão
de investir no Brasil, está sofreada e reprimida em função da
velocidade
com que o projeto de Previdência tramita no Congresso Nacional".
Na
opinião de Marinho, os dados que embasam o projeto foram apresentados ontem (8)
com transparência pelo governo federal e dão condições para que o debate ocorra
com tranquilidade.
"Temos todo o ambiente
propício para que o debate ocorra com a maior tranquilidade. No final do mês,
apresentado o relatório, e o relatório votado do princípio do mês de junho a
meados de junho, há condição de se resolver a tramitação da Câmara no primeiro
semestre".
O
secretário defendeu que governadores e prefeitos se engajem no debate sobre a
reforma, porque, segundo ele, são atores políticos importantes. "Existem
governadores que estão fortemente engajados, e outros, nem tanto". Segundo
ele, além da economia de R$ 1,2 trilhão que a reforma poderá trazer às contas
da União, o projeto poderá ter impacto de mais R$ 500 bilhões se estendido aos
estados e municípios. "É importante que haja uma adesão do conjunto dos
governadores".
Para Marinho, o debate sobre
a Previdência encontra hoje um ambiente mais propício do que em 2017, quando os
parlamentares no Congresso tinham medo de ficar expostos pelo tema. "É um
tema impopular, que mexe com a vida das pessoas, e havia uma eleição muito
próxima, e havia acabado de acontecer o impeachment da presidente Dilma",
disse. "Agora, vemos uma grande parte da população entendendo a
necessidade de recuperar o sistema previdenciário".
Rogério
Marinho antecipou que em junho começarão a ser anunciadas mudanças nas normas
regulamentadoras de saúde do trabalhador e segurança no trabalho. A primeira a
ser modificada deve ser a Norma Regulamentadora 12, que trata do uso de
máquinas industriais em uma abrangência que pode englobar desde padarias até o
forno de siderúrgicas, explicou o secretário.
"Existem 36 normas
reguladoras que tratam da saúde e da segurança do trabalhador. São 6,7 mil a
6,8 mil linhas diferentes de fiscalização. É absolutamente impossível que um
pequeno empreendedor possa se adequar a essa situação, e a ideia é simplificar,
desburocratizar, modernizar, customizar, sem perder a questão da segurança e a
preocupação com a saúde, mas, ao mesmo tempo, permitir uma maior
competitividade na indústria e na economia. Estamos avaliando os impactos, mas
vai ser bem significativo".
Agencia
Brasil
