O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (25) que
somente o jornal Folha de S.Paulo e o
jornalista Florestan Fernandes Júnior podem entrevistar o ex-presidente Luiz
Inácio da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A entrevista
deve ser realizada amanhã, às 10h. Na semana passada, uma
decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, permitiu que Lula possa conceder
entrevistas na prisão. No entanto, após receber diversos pedidos de entrevistas
de outros veículos de comunicação, a PF informou aos advogados do
ex-presidente que seria providenciada uma sala para que todos os
jornalistas pudessem realizar as entrevistas.
Os
advogados de Lula, no entanto, pediram ao ministro Lewandowski, relator do
caso, que o ex-presidente conceda as entrevistas de forma reservada, somente
com os jornalistas com os quais ele desejar conversar. A Folha
de S.Paulo e Florestan Fernandes Júnior foram os primeiros a
fazer o pedido à Justiça. A solicitação foi negada pela primeira instância
da Justiça Federal em Curitiba, e, posteriormente, autorizada pelo
Supremo.
“Esclareço
que a decisão da Corte se restringe exclusivamente aos profissionais da
imprensa supramencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas,
salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado’,
decidiu o ministro.
Desde 7 de
abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da
PF em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Nesta semana,
a pena foi revisada para oito anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Após a decisão de Lewandowski, a Superintendência da PF em Curitiba
disse que vai cumprir a decisão e que somente os contemplados na decisão serão
autorizados a fazer a entrevista.
No
ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma
decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista. Na
semana passada, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o
processo principal do caso, relatado por Lewandowski, chegou ao fim e sua
liminar perdeu o efeito. Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal
Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização
feito por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
Ao
decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito
absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime
jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento,
assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno
gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.
Com
informações da Agência Brasil
