Na última terça-feira (8)
ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia a votação do projeto de lei que
reajusta em 10,38% os salários dos servidores públicos penitenciários. A
bancada de oposição apresentou emenda estendendo o aumento a todo o serviço
público. Contudo, a bancada governista, representante de Rui Costa, não aceitou
a emenda sugerida pelo bloco de oposição.
O relator da
matéria, deputado Rosemberg Pinto (PT), rejeitou a emenda com a justificativa
de que ela é inconstitucional, na medida que "ultrapassa a lei de
responsabilidade fiscal". O líder do governo, Zé Neto (PT), endossou a justificativa
afirmando que o pedido não foi acatado porque, se o reajuste fosse concedido a
todas as categorias do funcionalismo estadual, haveria problemas orçamentários
para o governo e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar dessa
ter sido a justificativa dos representantes da bancada governista, os números e
os estudos mostram o contrário.
Contradição governista:
Um recente estudo feito pelo Dieese, solicitado pelo Sindsefaz,
revelou que em 2017 o Governo da Bahia comprometeu apenas 43,06% da Receita
Corrente Liquida (RCL) com a Despesa Total com Pessoal (DTP). O percentual
revela uma queda acentuada nos gastos do governo com salários. Esse número
também comprova que o investimento para pessoal não ultrapassou o limite
prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de
46,55%. Ou seja, em 2017 havia ainda uma margem de 3,49% a ser usada sem
atingir o limite prudencial da LRF.
As análises detalhadas revelaram que o discurso utilizado pelo
governo para justificar o reajuste zero não é verdadeiro. Os servidores
públicos da Bahia amargam três anos de perdas salariais, mesmo com as despesas
de pessoal do Governo Rui Costa estando muito abaixo dos limites da LRF.
Situação dramática:
O Governo Rui Costa (PT) não paga o reajuste salarial há três
anos. No total, são atingidos pelas perdas quase 300 mil servidores públicos,
incluindo os aposentados. Segundo a Federação dos Trabalhadores Públicos do
Estado da Bahia, mais de 12 mil trabalhadores do serviço público estatal estão
com salário base abaixo do mínimo. Para a categoria docente do ensino superior,
esse arrocho já representa a maior perda salarial dos últimos 20 anos.
“É uma ironia que a bancada do PT vote contra o direito ao
reajuste salarial. Os professores das Universidades Estaduais vivem hoje o
maior arrocho salarial dos últimos 20 anos, também segundo o Dieese. Dinheiro
tem, mas o governo prefere usá-lo para outros fins”, denunciou Sérgio Barroso,
coordenador do Fórum das ADs.
Fontes: Bahia Notícias, ALBA, Sindsefaz e Bocão News.