Os
2,4% mais ricos entre os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano
passado detêm R$ 463,87 bilhões em rendimentos isentos de tributação – o
equivalente a 55% do total de R$ 844 bilhões que ficaram livres do imposto em
2017. O levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com base em dados da Receita
Federal revela o tamanho das distorções na tributação do Imposto de Renda no
Brasil. A proporção de isenção sobre o rendimento total é maior quanto mais
rico é o contribuinte. Segundo dados da Receita, quem ganhou mais de R$ 70,4
mil mensais em 2016 teve cerca de dois terços da renda isentos de tributação.
“Fala-se muito de benefícios como isenção de lucros e dividendos, mas não é só
o setor privado. Não são só os empresários. É um conjunto de benefícios que
estão no topo da pirâmide. No funcionalismo há um volume enorme de isenções que
também são concentradoras de renda”, diz Rodrigo Orair, especialista em
tributação e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Como
mostrou o Estadão/Broadcast, quase um terço da renda da elite do funcionalismo
público, formada pelos membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de
Contas, está isento de IRPF. Em 2016, cada juiz, procurador, ministro ou
conselheiro de tribunal de contas do País recebeu em média R$ 630 mil, sendo
cerca de R$ 180 mil livres de qualquer tributação. Boa parte dessa isenção é
alimentada por “penduricalhos” como o auxílio-moradia e a ajuda de custo. Para
o diretor da IFI, é normal que uma parcela de servidores receba auxílios, mas
ele defende que esses pagamentos precisam ser controlados e transparentes. “O
que vemos é que isso cresceu demais e você começa a abrir margem para
benefícios que são injustificáveis. Aí tem que separar. Se é indenização, tem
que ter contrapartida, prestação de contas e um pouco de razoabilidade. Se é
remuneração disfarçada, tem que ser tratada como salário. Se é salário, tem que
ser tributado e tem que estar sujeito ao teto remuneratório”, afirma.
Reforma.
Segundo Orair, o Brasil precisa urgentemente fazer uma reforma do IRPF para
diminuir a concentração de isenções nas mãos dos mais abastados. Segundo ele,
sem essa discussão, as propostas recorrentes de correção da tabela do IR ou de
criação de uma nova faixa de tributação com alíquota de 30% ou 35% (hoje, a
faixa mais elevada é de 27,5%) são contraproducentes e não resolvem as
desigualdades de tratamento entre os contribuintes. “Quando cria a nova faixa,
acaba não atingindo os beneficiários da isenção tributária.”
Além disso, esse aperto na tabela poderia, na visão do
economista, incentivar trabalhadores com carteira assinada, que têm seus
salários tributados, a migrarem para a atuação como pessoa jurídica – a chamada
“pejotização” –, com rendimentos isentos de IR. Orair lembra que, nas décadas
de 8 e 90, havia uma visão global de que os benefícios tributários concedidos a
quem estava no topo da pirâmide se converteria em investimento e crescimento. A
realidade, porém, mostrou que isso não ocorreu, e os países agora começaram a
rever essa tendência.
Ascom
Força Sindical
