Na
última quarta (9) e quinta-feira (10), a comissão especial da Câmara que
analisa a reforma política aprovou parecer apresentado pelo deputado Vicente
Cândido (PT-SP) e chancelou três propostas principais: a criação de mais um
fundo público para financiar todas as campanhas, de R$ 3,6 bilhões; a
instituição do chamado "distritão" para a eleição de deputados e
vereadores; e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros de
tribunais superiores.
Mas,
sem a presença suficiente de integrantes da base governista, não conseguiu
concluir a aprovação das medidas que alteram a Constituição Federal. Com isso,
ficou para a semana que vem a votação de três emendas restantes ao relatório do
deputado, que tratam de pontos laterais da reforma.
As
medidas têm de ser aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado até setembro
para valer nas eleições de 2018.
Entenda
os principais pontos da reforma e o que muda:
Financiamento
das campanhas:
Como
é hoje, empresas estão impedidas desde 2015 de financiar os candidatos.
Recursos vêm de pessoas físicas, do bolso dos próprios candidatos e dos cofres
públicos (fundo partidário, que deve chegar próximo de R$ 1 bilhão no ano que
vem, e renúncia fiscal de TVs e rádios para veiculação da propaganda eleitoral).
Em discussão Comissão da Câmara aprovou a criação de um segundo fundo público
para custear todas as campanhas, no valor de R$ 3,6 bilhões (esse valor pode
variar a cada eleição, já que representa 0,5% da receita corrente líquida).
Regras para distribuição serão definidas em lei posterior
Coligações:
Como
é hoje pode haver coligações entre as legendas. Em discussão Acaba essa
possibilidade para a eleição de deputados e vereadores. Medida já foi aprovada
pelo Senado e está em discussão em uma comissão da Câmara. Precisa ser aprovada
nessa comissão e no plenário da Casa.
Partidos
pequenos:
Como
é hoje partidos com baixíssimo desempenho nas urnas, os chamados
"nanicos", já sofrem algumas restrições de financiamento e atuação
parlamentar. EM discussão há regras mais duras para tentar barrar a existência
dos "nanicos", como o fim das coligações (alguns nanicos só conseguem
eleger candidatos por meio de coligações) e regras de desempenho nas eleições
(obtenção de ao menos 1,5% dos votos nacionais na disputa à Câmara), que
tesouram direitos parlamentares e de financiamento das siglas que não obtiverem
um percentual mínimo de votação nacional
Tribunais
com indicações políticas:
COMO
É hoje em tribunais como STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros são
indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Não há mandato
fixo, apenas aposentadoria obrigatória aos 75 anos de idade. EM discussão mandato
de dez anos para tribunais com indicações políticas, como o STF. Medida
aprovada preliminarmente em comissão da Câmara. Para valer, tem que passar
ainda pelos plenários da Câmara e do Senado, com apoio de pelo menos 60% dos
deputados e senadores.
Sistema
eleitoral (de deputados e vereadores):
Como
é hoje Vigora o sistema proporcional:- O eleitor vota em candidatos isolados ou
na legenda- As cadeiras são distribuídas com base na votação total que
determinada coligação recebeu (quociente eleitoral)- Por isso, às vezes um
candidato é eleito mesmo recebendo menos voto do que um concorrente. Isso
acontece porque os candidatos e partidos de sua coligação reuniram, no
conjunto, mais votos. Isso é conhecido como "efeito-Tiririca"
Em
discussão, valeria o chamado "distritão":- São eleitos os mais
votados- Diferentemente do sistema proporcional, os votos dados aos não eleitos
ou os votos dados em excesso aos eleitos são desprezados- Sem a necessidade de
reunir o maior número de votos que conseguir, partidos lançam menos candidatos.
Em geral, os mais conhecidos, que já têm mandato, o que dificulta a renovação.
Com
informações da Folhapress.
