O Supremo Tribunal Federal
(STF) recebeu na noite desta terça-feira (20) um pedido para determinar que o
Senado analise abertura de impeachment contra o ministro da Corte Gilmar
Mendes. Um dos realizadores do pedido ao STF é o ex-procurador-geral da
República Cláudio Lemos Fonteles. No dia 20 de setembro, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou dois pedidos de impeachment de
Mendes - um deles protocolado por Fonteles.
No mandado de segurança ao
STF, um dos argumentos é de que o ato isolado do presidente do Senado para
arquivar o pedido de impeachment deve passar pelo controle da Mesa Diretora da
Casa. "Portanto, o Presidente do Senado é flagrantemente incompetente para
praticar monocraticamente o ato de recebimento ou arquivamento liminar da
denúncia contra ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de
responsabilidade", escreve o advogado Bruno Rodrigues de Lima em nome de
Fonteles e mais quatro juristas.
Além disso, eles sugerem que
Renan Calheiros é suspeito para analisar o pedido de impeachment de Gilmar
Mendes, uma vez que o ministro votou contra o recebimento da denúncia contra
ele oferecida pela PGR ao Supremo. Renan se tornou réu perante o STF por crime
de peculato no último dia 1º, por 8 votos a 3. Gilmar Mendes foi um dos
ministros que votou pela rejeição da denúncia contra o peemedebista na ocasião.
"Renan Calheiros, que
se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por
crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do Min. Gilmar Mendes
para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral
da República", escrevem os juristas.
Ao Senado, os realizadores
do pedido de impeachment de Gilmar Mendes argumentaram que o ministro realiza
"manifestações de cunho político-partidário" e tem conduta
"incompatível com o decoro" das funções, mencionando entrevistas do
magistrado. Ao arquivar o pedido de impeachment, Renan avaliou que a denúncia
era fundamentada só em matérias jornalísticas e declarações e não havia
"conjunto probatório" no caso.
O grupo de juristas quer que
o STF declare que a decisão de Renan é nula e determine que o Senado analise o
impeachment de Gilmar. O caso foi distribuído para o ministro Luiz Edson Fachin.
Com informações do Estadão
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