Após sete meses de manobras,
o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) finalmente conseguiu ler seu voto
recomendando a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O parecer agora será submetido à análise
do colegiado e, se aprovado, seguirá para aval do plenário. Como houve o
previsível pedido de vista formulado por aliados de Cunha, a votação só deverá
ter início na próxima terça-feira.
O mandato de Cunha está em
jogo por ele ter mentido à CPI da Petrobras em março do ano passado, quando
negou a manutenção de contas secretas no exterior - o Ministério Público da
Suíça, no entanto, comprovou a existência de quatro contas ligadas a ele. A
Operação Lava Jato suspeita que esse era um dos caminhos para mascarar o
recebimento de propina no petrolão.
"Há provas robustas,
amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de
autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes, que
demonstram ter o representado recebido vantagens indevidas de esquemas
relacionados à Petrobras e deliberadamente mentido perante a Comissão
Parlamentar de Inquérito e a Câmara dos Deputados", disse o relator.
Se perder o mandato, o
peemedebista ficará inelegível por oito anos e - para seu temor - perderá o
foro privilegiado, o que remete seu processo para as mãos do juiz federal
Sergio Moro.
"A instrução probatória
deixou cabalmente demonstrado que as omissões intencionais e as declarações falsas
do Deputado Eduardo Cunha não foram fruto de ingenuidade ou de mera
interpretação equivocada da legislação tributária. Muito pelo contrário, as
provas revelaram uma intenção deliberada de criar uma estrutura financeira e
jurídica dedicada a escamotear e dissimular o recebimento de propina",
afirmou o relator.
Marcos Rogério acrescentou
que Eduardo Cunha, ao prestar um depoimento de forma espontânea à CPI da
Petrobras, tinha a clara tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as
investigações que vinham sendo efetuadas pelo Procurador-Geral da República,
Rodrigo Janot.
Trust - Ao longo da ação,
Eduardo Cunha se dedicou a negar a manutenção de contas fora do país com o
argumento de que não tem investimentos no exterior, mas sim é ligado a um trust
- um instituto jurídico mediante o qual alguém transfere o controle de bens a
um terceiro. De início, Cunha dizia ser "usufrutuário em vida" de
ativos fora do país - o que, conforme destaca o relatório, constitui direito
real de conteúdo econômico. Rogério destaca a mudança de estratégia do
peemedebista, quando, em maio, tentou se descolar dos trusts, dizendo-se apenas
beneficiário deles.
Em um dos trechos mais duros
do parecer, o deputado Marcos Rogério afirmou que a partir do material
compartilhado pelo STF e pelo Banco Central é possível concluir que "os
trusts instituídos por Cunha representaram instrumentos para tornar viável a
prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de
bens, sendo tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os
frutos do recebimento de propinas, cujos valores foram relatados por
testemunhas e lastreiam a denúncia já recebida do Supremo, também confirmados
perante este conselho".
Continua a seguir
